TERMO DE RETIFICAÇÃO

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DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: Corrigir possíveis erros existentes na documentação: DESMEMBRAMENTO, REMEMBRAMENTO, CADASTRO, NARRATIVA E OUTROS.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

• Requerimento Padrão devidamente preenchido;
• Taxa de Abertura de Processo (original) com comprovante de pagamento.
• Documentos Pessoais do requerente;
  • Pessoa Física: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF;
  • Pessoa Jurídica: Apresentar originais e cópias (legíveis) do RG e CPF do representante legal, Cópia CNPJ e a ultima alteração contratual (Firma Reconhecida);
• Certidão de Inteiro Teor atualizada quando for escriturada a área;
• Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Atualizada (Negativa de Tributos Municipais);
• Cópia do comprovante de residência do requerente;
• Memorial Descritivo;
• Para os casos de área registrada, apresentar nota de devolução ou de exigência dos cartórios;
• Projeto da área com levantamento topográfico com ART/RRT, no caso de retificação de áreas;

OBS: Especificar no requerimento, no campo Informações Adicionais, a finalidade/justificativa da solicitação.

PRAZO: Em análise

TAXAS:

• Taxas de abertura de processo; Clique aqui para imprimir
• Taxa de Certidão de Retificação;

OBS:

• Nos casos em que a retificação necessitar de outros serviços, serão cobradas taxas específicas relacionadas aos serviços adicionais, durante a tramitação processual.
• O interessado deverá apresentar o comprovante de pagamento (original) de todas as taxas acima.

FLUXO DE PROCEDIMENTOS: Em análise